O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a pagar R$ 200 mil de indenização à família de Wesley Jesus de Souza, um jovem de 22 anos que morreu em decorrência de falta de atendimento médico adequado enquanto cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda. De acordo com os fatos apurados, Wesley sofria de tuberculose pulmonar e inflamação nos pulmões, mas não recebeu tratamento oportuno dentro da unidade prisional. Ele só foi transferido para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) quando seu quadro de saúde já estava gravíssimo, vindo a falecer no dia 24 de junho de 2023, apenas um dia após a remoção da Papuda. Os pais e as irmãs do detento ingressaram com ação judicial solicitando indenização e pensão mensal, alegando negligência por parte do Estado.
Inicialmente, o pedido foi negado em primeira instância, mas os desembargadores reformaram a sentença, reconhecendo a responsabilidade do governo pela omissão. O relator do caso destacou que o Estado tem o dever de zelar pela saúde dos indivíduos sob sua custódia, garantindo tratamento médico e condições mínimas de higiene. Segundo o magistrado, a demora no diagnóstico e no tratamento foi determinante para o desfecho fatal, e uma ação mais célere poderia ter evitado a morte. “A demora no diagnóstico foi determinante para a morte. Se o Estado tivesse agido antes, o resultado provavelmente seria diferente”, afirmou o relator na decisão.
Além da indenização por danos morais, o Distrito Federal foi condenado a pagar uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo à família. Os pais de Wesley receberão o benefício até a data em que ele completaria 65 anos, caso estivesse vivo, enquanto as irmãs terão direito à pensão até cada uma atingir 25 anos de idade. A decisão reforça a obrigação do poder público em proteger a integridade física dos presos, destacando falhas sistêmicas no sistema penitenciário do Distrito Federal.
