O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (13), alterações no Plano Brasil Soberano, visando ampliar o acesso a linhas de crédito emergenciais no valor de R$ 30 bilhões. Criado em agosto com base na Medida Provisória 1.309, o programa busca preservar a liquidez, sustentar a produção e proteger empregos frente às sobretaxas impostas pelo governo dos Estados Unidos. As mudanças incluem a inclusão de fornecedores de empresas exportadoras entre os beneficiários, desde que pelo menos 1% de seu faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025 provenha de fornecimento a exportadoras impactadas em no mínimo 5% de seu faturamento pelas tarifas. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida visa evitar rupturas nas cadeias produtivas e garantir que o alívio financeiro atinja todos os elos da exportação, não apenas as empresas que vendem diretamente ao exterior.
Para as exportadoras, o CMN reduziu o percentual mínimo de faturamento afetado pelas tarifas de 5% para 1%, facilitando o acesso especialmente para grupos econômicos complexos que enfrentavam dificuldades na comprovação do requisito anterior. A resolução também determina que a lista de produtos elegíveis será definida por ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), alinhando o programa às diretrizes de política industrial e comercial. As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) variam agora de 1% a 6% ao ano, dependendo do porte da empresa e da finalidade do financiamento, com implementação a cargo do BNDES e de instituições financeiras habilitadas.
Essas alterações formalizam uma portaria conjunta da Fazenda e do MDIC publicada na véspera, que dependia da regulamentação do CMN para entrar em vigor. O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou que o governo atua em duas frentes: negociação diplomática com os EUA e suporte ao setor produtivo, ampliando critérios de faturamento e abrangência setorial para incluir fornecedores. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
