O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (27/11), 53 dos 60 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em uma sessão que destacou a falta de articulação do governo federal. O acordo para a derrubada foi costurado entre partidos do centrão e da oposição, sem participação do Executivo, que não conseguiu adiar a votação apesar de tentativas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), enfatizou que não houve negociação por parte do Planalto e que a decisão veio de uma maioria congressual pressionada por líderes partidários. A votação ocorreu uma semana após o encerramento da COP 30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas, e revelou uma perda de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os parlamentares.
O placar foi expressivo: na Câmara dos Deputados, 295 votos pela derrubada contra 167 pela manutenção dos vetos; no Senado, 52 a 15. Randolfe Rodrigues criticou a medida como o maior enfraquecimento da legislação ambiental até o momento, apontando inconstitucionalidades, como a vulnerabilização da Mata Atlântica, bioma protegido pela Constituição, e a ausência de consulta a indígenas e quilombolas em empreendimentos em seus territórios. Ele indicou que o tema deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), seja pelo governo ou pela sociedade civil.
Os sete vetos restantes, que tratam de licenciamento especial, ficaram prejudicados pela edição da Medida Provisória 1308, relatada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). Segundo o relator, um acordo entre governo e Parlamento prevê a votação da MP na comissão mista na próxima terça-feira (2/12) e nos plenários da Câmara e do Senado na quarta-feira (3/12), podendo incluir outros temas relacionados. O PSol anunciou intenção de acionar o STF para reverter a derrubada, e parlamentares do PT avaliam se o partido se juntará à iniciativa, embora alguns prefiram uma abordagem gradual.
