O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo após uma reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (8). Ele afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou firmeza para votar, na terça-feira (9), o projeto que endurece as regras contra os devedores contumazes – contribuintes que evitam pagar impostos de forma reiterada e intencional. O texto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e já aprovado pelos senadores, é defendido pela equipe econômica como essencial para combater fraudes fiscais. Haddad havia destacado a urgência da medida em setembro, e agora prevê que, na quarta-feira, possa ser apreciado o PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça fundamental para a implementação da reforma tributária aprovada no ano passado. Essa proposta consolida regras operacionais do novo tributo, que substituirá impostos estaduais e municipais, exigindo coordenação entre União, estados e prefeituras.
Além dos projetos prioritários, Haddad cobrou o avanço do PLP 128/2025, que visa reduzir benefícios fiscais com um impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026. Segundo o ministro, a votação precisa ocorrer ainda nesta semana para permitir análise no Senado antes da aprovação do Orçamento. Ele ressaltou que o compromisso foi assumido anteriormente e que a equipe econômica depende dessa medida para garantir a consistência da peça orçamentária, respeitando as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na semana passada. Mais cedo, Hugo Motta anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto. O objetivo da reunião foi organizar a reta final do ano legislativo, pavimentando o caminho para a votação, na próxima semana, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com foco em medidas que afetam receitas e despesas para reforçar o caixa federal e compatibilizar com as metas fiscais.
