A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, ao final da tarde de ontem, pela perda dos mandatos dos ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontram autoexilados nos Estados Unidos. Apesar de as cassações terem sido anunciadas quase simultaneamente, os motivos são distintos. Ramagem, foragido da Justiça brasileira, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos de prisão por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, relacionados a uma trama golpista após as eleições de 2022. Durante o governo de Jair Bolsonaro, ele dirigia a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e utilizou o órgão em manobras para manter o ex-presidente no poder. O ministro Alexandre de Moraes determinou a perda do mandato no mês passado. Já Eduardo Bolsonaro acumulou 59 ausências em sessões legislativas desde março, quando foi para os EUA alegando perseguição política, ultrapassando o limite de faltas permitido pelas regras da Câmara, que prevê cassação por ausência em pelo menos um terço das sessões deliberativas.
Nos bastidores da Casa, a decisão é vista como uma tentativa de distensionar as relações com o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente após o caso da ex-deputada Carla Zambelli, cujo mandato foi mantido pelo plenário mas decretado perdido por Moraes na semana passada. Ambos os ex-deputados pretendem recorrer da medida. Do território norte-americano, Eduardo Bolsonaro promoveu campanhas contra o Brasil, incluindo gestões junto ao governo de Donald Trump que resultaram em tarifas de 50% sobre exportações brasileiras e sanções pela Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, restrições que estão sendo gradualmente suspensas. O líder da oposição na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que o partido recorrerá a todas as instâncias, criticando a decisão como subserviência ao Judiciário e perseguição política a conservadores e direitistas, em alusão velada a Moraes. Ele evitou críticas diretas a Hugo Motta, mas atacou o restante da Mesa Diretora.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), celebrou a medida em postagem no X, afirmando que a Câmara “extinguiu uma bancada de foragidos” e atuou dentro dos limites constitucionais, declarando vacância por condenação criminal ou ausência reiterada. Com as cassações, assumem os suplentes Missionário José Olimpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ). Do exterior, Eduardo Bolsonaro criticou em vídeo o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), da Mesa Diretora, que votou pela cassação, alegando que parlamentares beneficiados por seu partido agora o traem.
