O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, entregou na sexta-feira (27) o contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ao Restaurante Palhoça, localizado no Guará, marcando a regularização da ocupação do estabelecimento após 48 anos de existência. O evento ocorreu na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e representa o 1.500º documento emitido durante a gestão de Ibaneis. A medida, celebrada pelo Instituto da Convalidação de Incentivo Econômico com base nas Leis Distritais nº 6.251/2018 e nº 6.468/2019, visa proporcionar segurança jurídica aos proprietários e fomentar investimentos na região.
Histórico de luta pela regularização
O Restaurante Palhoça, fundado há quase cinco décadas, enfrentou décadas de incertezas quanto à sua ocupação legal. Os proprietários Jorge Eustáquio de Oliveira, Gilvando da Cunha e Maria Lourdes Salvino expressaram alívio com a entrega do CDRU, que encerra uma longa batalha pela estabilidade. Essa regularização permite agora melhorias na estrutura do estabelecimento, como reformas no telhado e piso, que antes eram inviáveis devido à falta de garantias jurídicas.
É um sonho realizado. São quase 40 anos de luta pela regularização. Agora temos segurança para investir, melhorar a estrutura, trocar telhado, piso e fazer as benfeitorias que antes não podíamos fazer.
O Palhoça existe há 48 anos e lutamos por essa regularização há décadas, mantendo empregos e trabalhando todos os dias. Hoje é um sentimento de garantia, de poder continuar aqui com segurança. É uma bênção.
Impacto econômico e social
A iniciativa do governador Ibaneis Rocha não apenas beneficia o Restaurante Palhoça, mas também contribui para a manutenção de empregos e o fortalecimento da atividade econômica no Distrito Federal. Leonardo Mundim, da Terracap, destacou que o programa de regularização, impulsionado pela lei de 2019, resultou em uma média de uma empresa regularizada por dia útil na atual gestão. Isso reflete um compromisso com a transparência e o apoio a empreendedores que geram milhares de postos de trabalho na capital.
Estamos tratando de 1.500 empresas que geram milhares de empregos no Distrito Federal. Essa é a importância de um programa de regularização responsável, com transparência e respeito a quem emprega de verdade.
A lei que impulsionou a regularização é de 27 de dezembro de 2019. Então, nós temos seis anos até agora, ou seja, 1.500 dias úteis. Isso significa que nesta gestão, todo dia uma empresa foi salva, empregos foram mantidos e famílias protegidas aqui no DF com a entrega do documento de regularização.
Garantia de investimentos futuros
Com o CDRU em mãos, os proprietários do Restaurante Palhoça ganham confiança para expandir operações e realizar investimentos de longo prazo. O governador enfatizou que o instrumento jurídico protege contra desapropriações arbitrárias, incentivando o crescimento sustentável. Essa ação integra um esforço mais amplo para regularizar ocupações no Distrito Federal, promovendo estabilidade e desenvolvimento econômico na região do Guará e além.
Esse instrumento significa que essa família pode investir com segurança jurídica, sabendo que ninguém vai chegar aqui para tomar o terreno.
