O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, na última sexta-feira (27), a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso ao Clube da Advocacia do DF, vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti, com a presença do governador Ibaneis Rocha, garantindo segurança jurídica ao terreno localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul. Essa medida regulariza uma ocupação histórica da entidade sem fins lucrativos, com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto Distrital nº 43.209/2022.
Detalhes da concessão
A concessão substitui um contrato anterior de 2006 e compensa 90% dos valores pagos durante 206 meses de uso sem cobrança. Com vigência de 30 anos, renovável, o documento foi entregue pelo governador Ibaneis Rocha em reunião no Palácio do Buriti. O objetivo é promover sustentabilidade financeira para o clube, permitindo investimentos em atividades sociais e esportivas.
Importância para a advocacia
O Clube da Advocacia do DF é um espaço de lazer e confraternização para advogados e advogadas, além de abrigar projetos sociais que beneficiam crianças de escolas públicas e a comunidade em geral. A regularização garante estabilidade para essas iniciativas, fortalecendo o papel da entidade na sociedade. Representantes da OAB-DF e do clube destacaram a conquista como um marco para a categoria.
Declarações dos envolvidos
Era um objetivo da Ordem dos Advogados do Brasil regularizar o seu clube, que é muito utilizado pela nossa categoria, um lugar de lazer, de confraternização, e, depois de anos, conseguimos agora ter a escritura definitiva.
— Paulo Maurício Siqueira, presidente da OAB-DF
Foi muito importante para toda a advocacia. É uma conquista a gente ter esse projeto aprovado, essa escritura, é uma segurança, ainda mais porque o clube é muito frequentado pelos advogados e advogadas, a gente tem um projeto lindo social que recebe crianças de escolas públicas, abre para a sociedade também projetos de vários esportes. Então, essa segurança é fundamental.
— Nylmara Soares, presidente do Clube da Advocacia
Os clubes não tinham como se manter, não tinham como pagar as prestações que são altas para eles, e essa legislação que prevê, inclusive, a utilização da moeda social trouxe muita segurança para eles e para seus cofres. Eles conseguem hoje se manter e investir.
— Izidio Santos Junior, presidente da Terracap
Impacto na sustentabilidade
A medida reflete o compromisso do GDF em apoiar entidades sem fins lucrativos, como o Clube da Advocacia do DF, por meio de legislações que facilitam a regularização fundiária. Com a participação da Terracap, presidida por Izidio Santos Junior, a concessão assegura que o clube continue suas operações sem ônus financeiros excessivos. Essa ação contribui para a preservação de espaços culturais e esportivos no Distrito Federal.
