A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (20) o projeto de lei que institui o piso salarial para tradutores e intérpretes de Libras, medida que ainda depende da sanção do governador Ibaneis Rocha para surtir efeito prático e revela mais uma vez a lentidão do processo legislativo em temas urgentes de inclusão social.
Aprovação após análise nas comissões
O texto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Sociais e Orçamento antes de seguir para o Palácio do Buriti. O piso fixado corresponde a dois salários mínimos por jornada de 20 horas semanais, valor que, segundo observadores, representa avanço tímido diante das dificuldades enfrentadas diariamente por esses profissionais no Distrito Federal.
Repercussão e pendências para implementação
Apesar do objetivo declarado de valorizar os profissionais de Libras e ampliar a inclusão de pessoas com deficiência auditiva, a proposta ainda precisa vencer a etapa final da sanção governamental. Enquanto isso, os trabalhadores seguem sem garantia legal de remuneração mínima, o que prolonga a insegurança financeira em uma categoria essencial para a comunicação acessível na capital.
Essa é uma conquista histórica para os profissionais de Libras, que desempenham um papel fundamental na comunicação e na inclusão social
Deputado Iolando (MDB)