O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14/11) para tornar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação à Justiça. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de atuar em favor de sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, com prazo para os ministros votarem até as 23h59 de 25 de novembro. Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador João Batista Figueiredo, teriam tentado interferir no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Os ministros analisam apenas a aceitação ou rejeição da denúncia; se aprovada, será aberta uma ação penal, com julgamento do mérito em etapa posterior. A denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e será discutida separadamente pela Primeira Turma.
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro anunciou licença temporária do mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos, alegando dedicação integral à busca de sanções contra violadores de direitos humanos. Ele é suspeito de articular retaliações contra o Brasil a partir do exterior. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo e Figueiredo se apresentaram como articuladores dessas sanções, condicionando sua interrupção à não condenação criminal de Jair Bolsonaro na ação penal 2.668. Na denúncia, Eduardo não constituiu advogado, o que levou Moraes a determinar que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse sua defesa. Desde sua ida aos EUA, o deputado divulgou uma agenda de reuniões com integrantes do governo do presidente norte-americano Donald Trump. Em julho, Trump decidiu sobretaxar produtos brasileiros, acusando a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva de promover uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, e cancelou vistos de ministros do STF e do PGR Paulo Gonet.
