A equipe econômica do governo federal anunciou uma redução no volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, passando de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Desse total, R$ 4,4 bilhões permanecem bloqueados, enquanto R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. A diminuição no bloqueio deve-se principalmente ao cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir gastos obrigatórios, além de uma queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios. O contingenciamento, que antes era zero, foi implementado devido à piora na projeção do resultado fiscal deste ano, com o déficit primário projetado em R$ 34,3 bilhões, superando o limite de tolerância de R$ 31 bilhões permitido pela meta de déficit zero para 2025.
O bloqueio é uma medida adotada quando os gastos previstos excedem o limite imposto pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento ocorre em casos de frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal. Segundo o relatório, o aumento no déficit decorre principalmente do déficit das estatais e de uma revisão para baixo de R$ 1 bilhão na receita líquida estimada. O governo destaca impactos positivos de medidas aprovadas no Congresso, como compensação tributária indevida, o Atestmed e o seguro-defeso, que devem gerar um alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o contingenciamento para perseguir o piso da meta de déficit primário de R$ 31 bilhões, ampliando a flexibilidade orçamentária, embora a decisão do ministro Benjamin Zymler ainda precise ser julgada pelo plenário do órgão.
O detalhamento dos valores por ministério será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro. O relatório também atualizou as estimativas para receitas e gastos ao longo de 2025, com uma redução de R$ 501 milhões na contenção no Poder Executivo e uma liberação de R$ 149 milhões em emendas parlamentares congeladas. No total, considerando os cancelamentos desde setembro, o volume de recursos congelados caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, representando um alívio de R$ 644 milhões.
