A Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis e Cânhamo (ABICANN) protocolou uma Nota Técnica na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), abordando cadeias produtivas, sandbox regulatório e a implementação do cultivo de cânhamo industrial. O documento, entregue à Quinta Diretoria da agência, é visto como um instrumento de Estado por sua capacidade de influenciar políticas públicas em saúde, inovação científica, agricultura e bioeconomia. A proposta busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, tratando a Cannabis sativa e o cânhamo industrial como plataformas biotecnológicas de alto valor agregado. Lideranças da ABICANN destacaram o papel da 5ª Diretoria Colegiada da Anvisa, especialmente do advogado sanitarista Thiago Lopes Cardoso Campos, por fomentar um diálogo construtivo com universidades, pesquisadores, pacientes e o setor produtivo. Segundo o diretor-presidente da ABICANN, Thiago Ermano Jorge, o movimento rompe assimetrias históricas na agência e inaugura a participação estruturada de especialistas, sinalizando uma postura ativa da Anvisa na construção de um marco regulatório moderno e robusto.
A Nota Técnica atende demandas de interesse público, beneficiando pacientes com acesso a produtos seguros via resoluções como RDCs 327/2019 e 660/2022, além de abrir caminhos para estudos agronômicos, genéticos e farmacológicos em universidades. Para a economia, oferece diversificação aos produtores rurais com o cânhamo de baixo THC, rotacionando com culturas como soja, milho, algodão e cana, e fortalecendo a neoindustrialização por meio de insumos farmacêuticos ativos vegetais, fibras naturais e biotecnologias. O documento incorporou contribuições de instituições como UNILA, UFF, UFPB, UnB, Instituto Brasileiro de Ciências Psicoativas (IBCPA) e Centro de Tecnologia e Inovação da Cannabis (CTICANN), mobilizando a comunidade científica para protocolos de cultivo experimental no primeiro trimestre de 2026, com rigor em rastreabilidade digital, georreferenciamento e boas práticas agrícolas.
Produtores rurais de seis estados planejam cultivos experimentais em 2026, enquanto a ABICANN anuncia o lançamento do Programa e Selo de Integridade, estabelecendo padrões de compliance, governança e transparência. Essa iniciativa reforça parcerias com Anvisa, MAPA, MCTI e CNI, visando avanços regulatórios com segurança técnica, preparando o país para mercados internos e exportações de biotecnologias nacionais.
