Os governos federal, estadual e municipal anunciaram o início do processo de caducidade do contrato de concessão da Enel, distribuidora de energia elétrica na capital paulista e em cidades da Grande São Paulo. A decisão foi tomada após uma reunião nesta terça-feira (16), motivada por recorrentes apagões e falhas no serviço. O governador Tarcísio de Freitas destacou que se trata da medida mais grave prevista no marco regulatório do setor, com o governo paulista enviando ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os elementos necessários para abrir o procedimento. A caducidade é aplicada quando há comprovação de descumprimento de obrigações contratuais e incapacidade de garantir a continuidade e qualidade do serviço. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a Enel perdeu as condições de permanecer à frente da concessão, e que a ação conjunta atende a uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando uma resposta rápida à população paulista. Ele enfatizou que o processo será rigoroso do ponto de vista regulatório, com expectativa de melhora estrutural na qualidade da distribuição de energia, considerada o segmento mais sensível do setor elétrico.
O anúncio ocorre em meio a um apagão de grandes proporções causado por um vendaval histórico na Região Metropolitana de São Paulo na semana passada, que deixou mais de 2,2 milhões de consumidores sem energia no pico da ocorrência. Até a noite desta terça-feira (16), cerca de 79 mil imóveis ainda estavam sem fornecimento, conforme boletim da própria concessionária. Além disso, a Enel foi multada em R$ 14,2 milhões pelo Procon Paulistano por falhas graves e estruturais no serviço, especialmente entre os dias 8 e 10 de dezembro, apesar de notificações anteriores. Desde 2020, a Aneel aplicou R$ 374 milhões em multas à Enel São Paulo por má prestação de serviços, com mais de 92% desse valor ainda não pago devido a judicializações ou recursos administrativos. As penalidades mais elevadas incluem R$ 165,8 milhões em 2023 e R$ 83,7 milhões em 2025, esta última em fase de recurso. Na esfera judicial, a empresa foi obrigada a restabelecer o fornecimento imediato sob pena de multa de R$ 200 mil por hora, mas só normalizou o serviço na noite de domingo (14), o que pode resultar em novas sanções pelo Ministério Público de São Paulo.
Em nota, a Enel atribuiu os apagões a um ciclone extratropical com ventos de até 98 km/h, afirmando ter mobilizado um número recorde de equipes para restabelecer a rede, com a operação voltando à normalidade no domingo e atendendo ocorrências residuais. Com a abertura do processo de caducidade, a Aneel avaliará tecnicamente os argumentos dos entes públicos e da concessionária. Se confirmada a extinção do contrato, o governo federal definirá um modelo de transição para assegurar a continuidade do fornecimento de energia durante a substituição da operadora.
