A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira, 30 de junho de 2026, o projeto de lei nº 1.245/2024 que cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas a iniciativa permanece em suspenso até a sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha, deixando idosos em situação de vulnerabilidade sem proteção imediata.
Avanço demorado expõe falhas persistentes
O texto, de autoria da deputada Jaqueline Silva, foi aprovado em dois turnos e agora segue para análise do Executivo no prazo de 15 dias úteis. Enquanto isso, casos de violência, negligência e discriminação contra a população idosa continuam sem um órgão permanente que articule respostas rápidas por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
A medida prevê um conselho autônomo e consultivo vinculado à Sedes, destinado a fortalecer políticas públicas de proteção, porém a dependência de decisão política do governador reforça a lentidão histórica na garantia de direitos básicos.
Impacto limitado enquanto aguarda decisão
Especialistas alertam que a ausência de estrutura efetiva agrava a exposição de idosos a violações, e a aprovação na CLDF, embora relevante, não resolve de imediato as demandas urgentes por controle social e diálogo institucional.
Esse é um avanço significativo para a garantia de direitos. O conselho será um espaço de diálogo, controle social e articulação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Jaqueline Silva
