A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira, 30 de junho de 2026, um projeto de lei que cria regras para o funcionamento de escolas cívico-militares no DF, com 19 votos favoráveis e apenas um contrário. A iniciativa, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL) e apoiada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), avança mesmo diante de questionamentos sobre a imposição de modelos hierárquicos em ambientes educacionais. O texto estabelece normas para gestão, organização escolar e disciplina, com o objetivo declarado de reforçar civismo e patriotismo.
Detalhes da aprovação na câmara
A votação ocorreu de forma rápida e com mínima resistência, o que levanta dúvidas sobre a profundidade do debate em torno de mudanças estruturais na educação pública. Apenas um voto contrário foi registrado durante a sessão na CLDF, sinalizando um apoio quase unânime entre os parlamentares presentes. Essa margem estreita de discordância pode indicar falta de escrutínio adequado sobre os impactos práticos do modelo proposto.
Objetivos declarados e preocupações latentes
Os defensores argumentam que o marco legal visa promover disciplina e reduzir problemas como evasão escolar, porém críticos apontam riscos de padronização excessiva que poderia limitar a autonomia estudantil e a diversidade de abordagens pedagógicas. O projeto busca institucionalizar práticas já adotadas em outras regiões do país, transferindo maior controle para estruturas militares dentro das unidades de ensino.
Estamos garantindo um modelo de ensino que já se mostrou eficaz em diversas partes do país, com redução da evasão escolar, melhoria no desempenho dos alunos e maior segurança nas unidades de ensino.
Roosevelt Vilela
Próximos passos e implicações
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha, o que pode acelerar a expansão desse formato de escola no Distrito Federal. A medida consolida uma tendência de integração entre educação e valores militares, gerando debates sobre os limites entre formação cívica e possíveis restrições à liberdade de expressão dentro das salas de aula.
