O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2026, o recurso apresentado por José Roberto Arruda contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que indeferiu sua candidatura ao governo local. O caso envolve seis condenações por improbidade administrativa decorrentes da Operação Caixa de Pandora, com multas e ressarcimentos superiores a R$ 600 milhões.
Decisão do tre-df e lei da ficha limpa
O TRE-DF barrou o registro com base nas condenações que, segundo o órgão, impedem a candidatura conforme a Lei da Ficha Limpa. O Ministério Público Eleitoral defendeu a manutenção da inelegibilidade. A defesa de Arruda sustenta que alterações recentes na legislação permitem o pedido de registro.
Argumentos apresentados pelo candidato
José Roberto Arruda (PSD) afirma que sua candidatura está em conformidade com a lei vigente. Ele reconhece que o Ministério Público defende sua tese, mas afirma que os pontos foram contestados pela defesa.
Nada mais natural do que o MP defender a própria tese. Mas todos esses pontos já foram contestados pela minha defesa. Registrei minha candidatura absolutamente dentro da lei vigente. Estou elegível e confio na Justiça.
José Roberto Arruda
Próximos passos no tse
O recurso será julgado pelos ministros do TSE, incluindo Dias Toffoli e Nunes Marques. O tribunal avaliará se as mudanças na Lei da Ficha Limpa alteram a aplicação das condenações ao caso concreto. A decisão definirá se Arruda pode concorrer ao governo do Distrito Federal.
