O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aplique descontos e correções na folha de pagamento de magistrados ativos, inativos e pensionistas. A ordem administrativa, divulgada em 9 de junho de 2026, decorre de uma auditoria que identificou irregularidades nos pagamentos e benefícios concedidos pelo órgão estadual.
Origem da determinação do CNJ
O CNJ realizou auditoria interna que apontou falhas nos valores pagos a magistrados do TJMS. Com base nesses achados, o órgão de controle emitiu ordem direta para que o tribunal estadual corrija as distorções identificadas.
A decisão abrange tanto servidores em atividade quanto aqueles já aposentados ou beneficiários de pensão, o que amplia o alcance das medidas de ajuste.
Próximos passos no TJMS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deve agora implementar os cortes e as correções na folha de pagamento conforme a determinação do CNJ. O processo ocorrerá de forma gradual, respeitando os prazos administrativos estabelecidos pelo órgão nacional.
Essa ação reforça o papel do CNJ como instância de fiscalização sobre os tribunais estaduais e busca restabelecer a regularidade nos pagamentos realizados pelo Judiciário sul-mato-grossense.
