O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Ministério da Fazenda, oficializou o reconhecimento de instituições certificadoras e Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) para três programas chave de sustentabilidade: Produção Integrada (PI Brasil), Boas Práticas Agrícolas (BPA) e Produção Orgânica. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17) por meio da Portaria Interministerial Mapa/MF nº 27, tem validade até 30 de junho de 2026. Seu principal objetivo é regulamentar a Resolução CMN nº 5.229/2025, que oferece bonificações a produtores rurais que adotam práticas sustentáveis, além de reforçar a governança das certificações como critério ambiental para o acesso ao crédito rural.
Juntos, os programas de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e Produção Integrada (PI Brasil) contam com cerca de 21 mil produtores habilitados, enquanto o Sistema Orgânico de Produção registra 24.607 produtores. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro, a Plataforma Agro Brasil + Sustentável (AB+S) servirá como canal para verificar a conformidade, permitindo a redução da taxa de juros em operações de custeio do Plano Safra, conforme a Resolução nº 5.152/2024. Fiadeiro alertou que eventuais atrasos na operação da plataforma podem comprometer o acesso dos produtores a essas bonificações.
As instituições certificadoras e Opacs validadas assumem a responsabilidade de garantir o cumprimento dos critérios pelos produtores e de manter as informações atualizadas na Plataforma AB+S, facilitando consultas pelas instituições financeiras antes da concessão de crédito. Em casos de descumprimento das práticas sustentáveis previstas na portaria, tanto as certificadoras quanto os produtores estarão sujeitos a penalidades, incluindo a perda das bonificações concedidas.
