O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou na quinta-feira, 11 de junho de 2026, as propostas de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para o Jardim Botânico e Taguatinga. A decisão busca adequar a legislação à realidade da ocupação nessas áreas e garantir maior segurança jurídica para moradores e investidores. As mudanças foram debatidas em audiências públicas e incorporaram sugestões da população antes de seguirem para análise final.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) coordenou os trabalhos, com participação ativa do secretário Marcelo Vaz e do relator Thales Mendes Ferreira. Moradores e representantes da sociedade civil contribuíram diretamente para o texto final, que agora inclui novos parcelamentos, ampliação de usos mistos e revisão de parâmetros urbanísticos.
Objetivos da revisão da Luos
O principal objetivo é alinhar as normas ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e reforçar a centralidade urbana de Taguatinga. Além disso, a medida pretende assegurar regularização fundiária e urbanística, além de melhorar o controle urbanístico nas duas regiões do Distrito Federal. Com a aprovação, espera-se reduzir conflitos relacionados ao uso do solo e facilitar o planejamento de novos empreendimentos.
Etapas de participação popular
As propostas percorreram um processo transparente que envolveu audiências públicas e coleta de contribuições da sociedade. Esse formato permitiu que as demandas locais fossem ouvidas e integradas ao documento aprovado pelo Conplan. A participação popular foi considerada essencial para que as alterações reflitam as necessidades reais de quem vive e trabalha no Jardim Botânico e em Taguatinga.
