A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na tarde desta terça-feira, 26 de maio de 2026, uma audiência pública para debater o Decreto nº 44.075/2023, que normatiza o acesso de prestadores de serviços e visitantes a condomínios fechados. Moradores, síndicos e especialistas criticaram duramente a medida, afirmando que ela viola direitos fundamentais e cria condições para abusos contra a população.
Violações de direitos geram revolta em audiência
Durante o encontro, convocado a pedido do deputado Rogério Morro da Cruz, participantes de diferentes segmentos da sociedade defenderam a revisão do decreto. Eles argumentaram que a norma fere o direito de propriedade e a intimidade dos condôminos, além de abrir brechas para constrangimentos desnecessários por parte de visitantes e prestadores de serviços. Representantes de órgãos de defesa do consumidor e de direitos humanos também alertaram para o risco de discriminação e invasão de privacidade em condomínios do Distrito Federal.
Deputado cobra conciliação entre segurança e dignidade
O deputado Rogério Morro da Cruz destacou que a segurança não pode justificar a supressão de liberdades básicas. Ele ressaltou que o texto atual do decreto favorece abusos e compromete a dignidade das pessoas que residem em áreas fechadas. O governador Ibaneis Rocha foi citado indiretamente como responsável pela edição da norma que agora enfrenta forte resistência.
Não podemos permitir que o direito à segurança se sobreponha ao direito de ir e vir e à dignidade das pessoas
Rogério Morro da Cruz
Os presentes pediram alterações concretas para evitar que o decreto continue em vigor sem ajustes. A audiência evidenciou um consenso de que a atual redação precisa ser revista para proteger tanto a segurança quanto os direitos individuais dos moradores.
