O governo de Goiás enfrenta um impasse jurídico de grandes proporções em julho de 2026. A Procuradoria-Geral da República encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal afirmando que leis estaduais que autorizaram obras financiadas pela taxa do agro sem licitação violam a Constituição. O imbróglio envolve o governador Ronaldo Caiado, gestores de órgãos como o IFAG e a Secretaria de Infraestrutura, além de empreiteiras contratadas para projetos bilionários.
O parecer da procuradoria-geral da república
A PGR sustenta que a dispensa de licitação para obras custeadas pela taxa do agro não encontra amparo na Constituição Federal. O documento enviado ao STF destaca que o modelo adotado pelo estado de Goiás permitiu contratações diretas em valores elevados, sem os procedimentos competitivos exigidos pela legislação. Essa posição técnica coloca em xeque a validade dos atos administrativos praticados desde a aprovação das normas estaduais.
Gestores como Armando Leite Rollenberg, do IFAG, Pedro Salles, ex-presidente da Goinfra, e Adib Elias, da Secretaria de Infraestrutura, aparecem citados no parecer por terem participado da execução dos contratos. A análise da PGR ressalta que a ausência de licitação pode configurar violação ao princípio da publicidade e da economicidade, pilares da administração pública brasileira.
Riscos jurídicos para gestores e empreiteiras
Caso o Supremo declare inconstitucionais as leis estaduais, os efeitos práticos serão imediatos. Contratos já assinados, pagamentos realizados e obras em andamento poderão ser questionados judicialmente. A Procuradoria alerta que gestores e empreiteiras ficam expostos a ações de improbidade administrativa, com possibilidade de bloqueio de bens e responsabilização solidária.
O cenário exige atenção redobrada de todos os envolvidos na cadeia de decisões. A ausência de licitação, justificada inicialmente pela urgência das obras, agora é interpretada como potencial irregularidade que pode gerar prejuízos ao erário e à credibilidade das instituições estaduais. Especialistas em direito administrativo observam que a decisão do STF servirá de precedente para casos semelhantes em outros estados.
Se amanhã o Supremo decidir que a lei é inconstitucional, quem vai explicar os contratos, os pagamentos e as obras executadas?
Goiás24Horas
Impactos na gestão pública goiana
O imbróglio jurídico atinge diretamente a capacidade do governo Caiado de executar obras de infraestrutura com recursos da taxa do agro. A insegurança jurídica gerada pelo parecer da PGR pode paralisar projetos em andamento e dificultar novas contratações. Autoridades estaduais ainda não se manifestaram oficialmente sobre o conteúdo do documento enviado ao Supremo.
Enquanto o julgamento não ocorre, a recomendação é que todos os atos administrativos relacionados a essas obras sejam documentados com rigor. A transparência nesses procedimentos torna-se essencial para mitigar riscos futuros e preservar a regularidade das ações do poder público em Goiás.
