O deputado distrital Daniel de Castro protocolou um projeto de decreto legislativo que visa suspender o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 da Terracap no Setor Habitacional de Vicente Pires, gerando preocupação entre moradores de baixa renda que ocupam os lotes há décadas e já arcam com o pagamento de IPTU.
O PDL, apresentado na terça-feira, 02/06/2026, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, questiona os valores de contrapartida exigidos, que variam de R$ 25 mil a R$ 180 mil por lote. Essas quantias, segundo o parlamentar, extrapolam a realidade financeira das famílias afetadas pelo edital publicado em maio de 2025.
Valores elevados ameaçam regularização de famílias
A iniciativa busca impedir que o processo de regularização fundiária avance sem ajustes, pois os custos cobrados pela Terracap colocam em risco a permanência de quem construiu vida no local ao longo dos anos. Moradores relatam que a medida agrava a insegurança habitacional em vez de resolvê-la.
Reivindicação por revisão imediata do edital
São famílias de baixa renda que não têm como arcar com esses custos. O edital precisa ser suspenso para que seja revisado e adequados os valores
Daniel de Castro
Além disso, o texto do PDL ressalta que muitos ocupantes já contribuem regularmente com impostos municipais, tornando injusta a imposição de novas taxas sem análise prévia da capacidade de pagamento. A proposta agora tramita na CLDF e aguarda discussão.
Impacto social da suspensão solicitada
Muitos desses moradores ocupam os lotes há décadas, pagando IPTU e contribuindo com a cidade. Não é justo que agora sejam obrigados a pagar valores tão altos
Daniel de Castro
Com a suspensão em análise, a expectativa é que a Terracap reavalie os critérios para evitar prejuízos maiores à população vulnerável do Distrito Federal.
