A eleição para procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios conta com apenas duas candidaturas registradas. As inscrições se encerraram às 19h do dia 4 de setembro de 2026, e os nomes de Claudia Braga Tomelin e Libanio Alves Rodrigues integrarão a lista enviada à Procuradoria-Geral da República e, posteriormente, à Presidência da República.
Cronograma da eleição
A campanha oficial começou em 5 de setembro e se estende até 5 de outubro de 2026. Um debate entre os candidatos está marcado para 24 de setembro, permitindo que os membros do Ministério Público conheçam melhor as propostas apresentadas. A votação ocorrerá em 6 de outubro, das 12h às 19h, por meio do sistema eletrônico Votus.
Processo de votação e posse
O Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça realiza a escolha de forma eletrônica e segura. Com apenas duas candidaturas, o resultado definirá o nome que seguirá para as etapas finais de indicação. A posse do novo procurador-geral está prevista para dezembro de 2026.
Base legal da disputa
A eleição segue o artigo 162 da Lei Complementar nº 75/1993 e o artigo 9º da resolução do Conselho Superior do MPDFT nº 272/2021. Esses dispositivos asseguram que o processo transcorra com transparência e participação direta dos membros da instituição.
