O Ministério Público Eleitoral em Goiás emitiu parecer favorável à representação apresentada pelos advogados da campanha de Cristóvão Tormin. O procurador regional eleitoral Everton Pereira Aguiar Araujo defendeu a procedência total da ação e recomendou a aplicação de multas diárias caso os conteúdos sigam sendo divulgados. A medida busca impedir a circulação de informações que distorcem processos judiciais já arquivados.
Os perfis questionados publicam decisões antigas como se ainda estivessem em tramitação ou representassem condenação do candidato. A campanha afirma que um grupo político organizado atua para denegrir a imagem de Tormin e induzir o eleitor a erro. A Meta já forneceu dados cadastrais de pelo menos um perfil, o que permite a identificação dos responsáveis.
Parecer do ministério público eleitoral
O procurador Everton Pereira Aguiar Araujo destacou que a liberdade de expressão não ampara a divulgação de fatos sabidamente inverídicos. O parecer pede multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil por republicação, com base no artigo 57-D da Lei 9.504/97 e na Resolução TSE 23.610/19. Também solicita a liberação imediata dos dados cadastrais dos perfis para viabilizar a citação dos responsáveis.
A liberdade de expressão não protege a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados contra a honra de candidato.
Everton Pereira Aguiar Araujo, procurador regional eleitoral responsável pelo parecer do MPE
Contexto das publicações questionadas
Os conteúdos circulam em redes sociais e grupos de WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2026. Segundo os advogados da campanha, vários processos contra os autores das postagens já tramitam na Justiça. O juiz auxiliar José Godinho Filho, relator do caso no TRE-GO, conduz a análise da representação.
Medidas solicitadas ao tre-go
A representação pede a aplicação de multa diária enquanto os conteúdos permanecerem no ar. Os advogados argumentam que a omissão sobre o arquivamento dos processos configura grave descontextualização. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás deve analisar o parecer nas próximas etapas do processo.
