A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 21/2026, que destina pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal à Defensoria Pública do DF com aumento gradual até 2%, retorna ao plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal para votação em segundo turno na terça-feira, 18 de agosto de 2026. A medida busca garantir estrutura, mais pessoal, tecnologia e presença territorial à instituição, ampliando o acesso à Justiça para a população vulnerável e assegurando sua autonomia financeira.
Apoio da Anadep impulsiona tramitação
A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Fernanda Fernandes, publicou artigo na Folha de S.Paulo defendendo a proposta e relacionando-a ao acesso à Justiça, além de acordos firmados com o Tribunal Superior Eleitoral para assistência jurídica gratuita. Esse respaldo trouxe novo fôlego ao texto, que agora enfrenta a etapa decisiva no plenário da CLDF.
Objetivos da autonomia financeira
O defensor público-geral do DF, Reinaldo Rossano, destacou que a autonomia financeira representa passo essencial para o fortalecimento da Defensoria. Com recursos próprios garantidos, a instituição poderá expandir atendimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população mais necessitada do Distrito Federal.
A realização desse sonho passa necessariamente pela implementação da autonomia financeira da DPDF
Reinaldo Rossano
A aprovação em segundo turno consolidaria um marco importante para a Defensoria Pública do Distrito Federal, alinhando-a a padrões de outras unidades da federação que já contam com percentuais definidos em suas receitas. O resultado da votação será acompanhado de perto por defensores, parlamentares e organizações da sociedade civil.
