A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, a suspensão da concessão de novos licenciamentos ambientais para o antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), atualmente conhecido como Complexo de Energias Boaventura, localizado em Itaboraí. A medida foi obtida pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ) e visa proteger áreas de rica biodiversidade, incluindo manguezais e estuários. De acordo com a decisão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) devem implementar ações para mitigar os impactos das obras em unidades de conservação federais. A suspensão abrange novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão e demais estruturas do complexo, com previsão de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
O MPF ajuizou a ação após identificar irregularidades no processo de licenciamento, alegando que o Inea desconsiderou ou modificou condicionantes ambientais estabelecidas por instituições federais. Isso compromete a preservação da Área de Proteção Ambiental (APA Guapimirim) e da Estação Ecológica Guanabara, além de suas zonas de amortecimento. O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) confirmou que duas condicionantes não foram integralmente cumpridas e que o Inea alterou uma delas sem consulta prévia. Como exemplo, dos 4.322 hectares previstos para restauração ambiental, apenas cerca de 80 hectares – equivalentes a 1,85% do total – foram efetivamente recuperados, o que evidencia falhas no cumprimento das obrigações ambientais impostas.
